BRASIL-RPG
Portal Legislativo
Mais acessados
Constituição Federal
Base legal que estrutura o funcionamento do Estado e protege as liberdades individuais, servindo como guia para todas as normas.
Processo Constitucional
Conjunto de normas que organiza e sistematiza os procedimentos jurídicos relacionados à constituição e à defesa dos direitos fundamentais.
Processo Eleitoral
Conjunto de procedimentos que garante a escolha democrática dos representantes do povo
Hoje. 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou.
Representantes da nação reescrevendo o futuro do país, trazendo vozes diversas para construir a Constituição e refletindo a vontade do povo nas leis fundamentais.
1º de fevereiro de 1987
O princípio do futuro é a democracia.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
O Corpo Legislativo, como todos os corpos morais, não morre, mas apenas se sucede no seu pessoal.
O Direito não é um conjunto de normas, mas um instrumento para a realização da justiça
Poder Judiciário
O sistema de justiça é responsável por garantir a aplicação das leis de forma imparcial, assegurando os direitos fundamentais de todos.